PontoGeo
Moreli Desenvolvimento de Software Ltda
Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Versão 1.0 • Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
A MORELI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (CNPJ 68.824.827/0001-53), proprietária da plataforma PontoGeo, preza pela transparência, privacidade e segurança dos dados pessoais tratados no âmbito de sua solução tecnológica de ponto eletrônico.
1. Papéis segundo a LGPD
1.1. Controlador: A empresa cliente (CONTRATANTE) é a Controladora dos dados pessoais de seus funcionários e colaboradores cadastrados na plataforma, cabendo a ela definir as finalidades e bases legais do tratamento.
1.2. Operador: O PontoGeo atua como Operador de dados, tratando os dados exclusivamente em nome da empresa cliente e para os fins estritos da prestação de serviços de controle de ponto.
2. Dados Coletados e Finalidades
| Categoria de Dados | Exemplos | Finalidade Estrita | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastrais | Nome completo, CPF, cargo, departamento, e-mail | Identificação do colaborador e vinculação à escala | Cumprimento de obrigação legal trabalhista (Art. 7º, II) |
| Marcações de Ponto | Data, hora, minuto, segundo e tipo da batida | Apuração da jornada de trabalho e emissão de espelho | Cumprimento de obrigação legal trabalhista e Portaria 671 |
| Geolocalização | Latitude, longitude e raio de precisão do GPS | Validação de geofencing (ponto dentro da sede da empresa) | Prevenção a fraudes e obrigação legal (Art. 11, II, "g") |
| Biometria Facial (Foto) | Foto de selfie capturada no momento do registro | Autenticação biométrica e prevenção à fraude | Garantia da prevenção à fraude e obrigação legal (Art. 11, II, "g") |
3. Não Comercialização e Não Compartilhamento
3.1. O PontoGeo NUNCA vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos colaboradores com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos.
3.2. Os dados somente são acessíveis aos administradores autorizados pela empresa contratante e, quando formalmente requisitado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho ou ordem judicial, mediante formatos padrão (AFD/AEJ).
4. Segurança da Informação
4.1. Adotamos práticas modernas de segurança, incluindo:
- Criptografia de ponta a ponta na transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS 1.3);
- Hash criptográfico de senhas (bcrypt com salt elevado);
- Isolamento lógico multitenant entre empresas clientes;
- Logs de auditoria protegidos contra exclusão indevida.
5. Retenção e Descarte de Dados
5.1. Os dados de controle de jornada são mantidos durante a vigência do contrato e pelo prazo prescricional trabalhista (5 anos, conforme Art. 7º, XXIX da Constituição Federal), permitindo a exportação completa de relatórios e arquivos fiscais.
6. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
6.1. Para exercer direitos previstos no Art. 18 da LGPD ou sanar dúvidas sobre esta Política, o titular ou a empresa contratante poderá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: privacidade@moreli.com.br ou suporte@moreli.com.br.